Processo 223056/19
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 27/05/2019 10:04
Autuado em 27/05/2019 10:04
Apensado ao Processo 232243/14 em 11/06/2021 15:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 731/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   731/ 2021 Conhecimento e procedência com novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   731/ 2021 Conhecimento e procedência com novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Requerente JOSELITO DA LUZ
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/21), IERI DO AMARAL SCHROEDER (credenciado, inclusão:27/05/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:10/03/21), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:10/03/21)

Juntadas
DataDescrição
05/03/2021 15:23 do Protocolo 127107/21
19/02/2021 12:21 do Protocolo 89941/21
17/02/2021 15:43 do Protocolo 85040/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2021 2527 Acórdão nº 731/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2368/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2021 17:11 DP  
24/05/2021 12:22 CMEX Informação nº 2529/2021 -
30/04/2021 09:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 452/2021 -
29/04/2021 17:09 SMPJTC  
29/04/2021 10:36 3PC Ciência de Decisão nº 132/2021 -
29/04/2021 10:32 SMPjTC  
16/04/2021 17:34 STP  
18/03/2021 12:34 GCFAMG  
18/03/2021 10:50 SMPJTC  
15/03/2021 14:46 3PC Parecer nº 175/2021 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. No mérito, pela procedência da rescisão.
15/03/2021 14:29 SMPjTC  
10/03/2021 15:12 CGM Instrução nº 467/2021 -
10/03/2021 13:58 DP Informação nº 1674/2021 -
10/03/2021 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 203/2021 -
10/03/2021 10:36 SMPJTC  
05/03/2021 10:34 3PC Parecer nº 151/2021 - Pedido de Rescisão. Novos documentos. Ao relator.
05/03/2021 06:36 SMPjTC  
04/03/2021 18:36 GCFAMG  
28/05/2019 16:45 CGM Instrução nº 373/2021 -
27/05/2019 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 535/2019 -
27/05/2019 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2368/2019 -
27/05/2019 10:04 DP Termo de Reautuação nº 41/2019 -

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